Acordo Gaúcho abre nova rodada de negociação de débitos em 2026

Nova oportunidade de regularização para empresas O Governo do Rio Grande do Sul lançou uma nova rodada do Acordo Gaúcho, programa de transação tributária que permite a negociação de débitos inscritos em dívida ativa estadual. A iniciativa busca facilitar a regularização fiscal de empresas e contribuintes, oferecendo condições diferenciadas para quitação ou parcelamento das pendências. […]

LC 224/2025: O Fim da Era dos Benefícios Fiscais Integrais e o Impacto no Seu Caixa

O Novo Cenário Fiscal de 2026 A publicação da Lei Complementar nº 224/2025, no apagar das luzes do último ano, marcou uma mudança de paradigma na tributação federal brasileira. Com o objetivo claro de ajuste fiscal e contenção de gastos tributários, a nova legislação não revoga benefícios fiscais explicitamente, mas institui um mecanismo de “redução […]

IN 2.305/25 e PIS/Cofins: o novo risco tributário para empresas com isenção

IN 2.305/25 sinaliza mudança definitiva na postura da Receita Federal A Instrução Normativa RFB nº 2.305/25 inaugura um novo ciclo de fiscalização sobre empresas beneficiadas por isenção ou alíquota zero de PIS e Cofins. Mais do que um ajuste técnico, a norma evidencia um reposicionamento estratégico da Receita Federal, que passa a restringir interpretações favoráveis […]

IN 2.305/25 muda as regras e pressiona empresas com isenção de PIS e Cofins

A Instrução Normativa nº 2.305/25 trouxe mudanças relevantes na legislação tributária e acende um alerta importante para empresas que hoje operam com alíquota zero ou isenção de PIS e Cofins. A nova regra sinaliza uma mudança de postura do Fisco, que passa a onerar gradualmente quem historicamente não recolhe essas contribuições, criando um novo cenário […]

Contratos Perderão Valor Pós Reforma Tributária?

A função econômica do contrato ganha destaque no cenário da reforma tributária trazida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pela Lei Complementar nº 214/2025, que substitui ICMS, ISS, PIS e Cofins pelos tributos IBS e CBS. A transição, prevista para ocorrer de 2026 a 2033, mantém dois sistemas fiscais em convivência e gera insegurança quanto […]

O Simples Nacional perderá atratividade pós Reforma Tributária?

A Reforma Tributária, apesar de manter o Simples Nacional, pode diminuir a sua atratividade para micro e pequenas empresas (MPEs), principalmente as que atuam no modelo de negócio B2B (empresa para empresa). A principal razão é que, com a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual (CBS e IBS), as empresas que compram de […]

Mudanças na abertura de CNPJ: novas empresas deverão se adaptar às medidas

A partir de 27 de julho de 2025, a Receita Federal passará a exigir que o regime tributário seja definido já no momento da inscrição do CNPJ, conforme a Nota Técnica no 181/2025. Antes, o empresário tinha até 30 dias após a inscrição municipal ou estadual para tomar essa decisão. A mudança altera o fluxo […]

Aumento do IOF: O Que Muda no Crédito, Câmbio e Seguros

O governo federal estuda elevar novamente as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) ainda em 2025, o que pode gerar impactos diretos em operações que vão além dos investimentos, como no custo de empréstimos, seguros, câmbio e compras internacionais. Mesmo que o aumento ainda esteja sendo discutido entre Congresso, Executivo e Supremo Tribunal Federal, […]