Contratos Perderão Valor Pós Reforma Tributária?
A função econômica do contrato ganha destaque no cenário da reforma tributária trazida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pela Lei Complementar nº 214/2025, que substitui ICMS, ISS, PIS e Cofins pelos tributos IBS e CBS. A transição, prevista para ocorrer de 2026 a 2033, mantém dois sistemas fiscais em convivência e gera insegurança quanto […]